Sem Dúvida a melhor notícia que o Estado do Amazonas teve na semana que se encerrou ontem, foi a Suspensão da Bandeira Tarifária de Energia da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, imposta pelo juiz da 3º Vara Federal, Ricardo Augusto de Sales, às 20h27 da noite desta sexta-feira, Dia 11/09/15.
A decisão do Juiz foi em decorrência de uma Ação Civil Pública Coletiva impetrada por 07 órgãos na última 4ª feira, sendo:
- Ministério Público Federal no Amazonas – MPF/AM
- Ministério Público Estadual – MPE/AM
- Defensoria Pública da União no Amazonas – DPU/AM
- Defensoria Pública Estadual – DPE/AM
- Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus
- Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM)
- Departamento de Proteção ao Consumidor do Município de Manaus (Procon-Manaus)
Entre outras coisas, essa ação alega que apenas 06 Municípios dos 62 Municípios existente no estado do Amazonas estão interligados as sistema nacional.
A Decisão de iniciar a cobrança de bandeira tarifária iniciou-se a nível de Brasil em janeiro de 2015, e no Amazonas, à partir do Despacho 1.365 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do dia 5 de maio deste ano, porém só começaram a cobrança á partir de 01/08/15, retroativo a Maio/2015.
Em junho, o próprio presidente da companhia, Antonio Carlos Faria de Paiva, disse que as tarifas dos consumidores amazonenses ainda deveriam permanecer no antigo sistema tarifário, mesmo com o Estado ter entrado no Sistema Interligado, vejamos o que ele disse:
“O Amazonas ainda precisa fazer algumas adequações e isso deve levar alguns meses”
Mesmo assim, o diretor-presidente da ANEEL, Romeu Rufino, resolveu iniciar a cobrança das Bandeiras Tarifárias, no estado do Amazonas.
Vejo isso como um bom sinal por dois motivos, o primeiro é saber que os nossos órgãos que atual na defesa dos consumidores estão atentos e segundo é que a Justiça Federal quando devidamente acionada, responde aos ensejos da população.
Parabéns ao Juiz Ricardo Augustos e a todos os integrantes dos órgãos que encabeçaram a Ação Civil Pública.
Para mais detalhes sobre esse assunto, recomendo os seguintes Links:
- Juiz determina suspensão da cobrança de bandeiras tarifárias de energia, no AM
- Juiz determina suspensão da cobrança de bandeiras tarifárias de energia, no AM
- Justiça determina suspensão das bandeiras tarifárias de energia no AM
- Decisão da Justiça Federal sobre as bandeiras tarifárias.
- Confira o Despacho da Aneel do dia 5 de Maio.